CriptoJud: Sistema em Desenvolvimento para Bloqueio de Criptomoedas em Corretoras Brasileiras

O Brasil está prestes a dar um passo significativo na regulamentação e controle do mercado de criptomoedas. Em um anúncio recente, feito durante o 1º Congresso Nacional da Dívida Ativa, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Frederico Montedonio Rego, revelou que está em desenvolvimento um novo sistema chamado CriptoJud, destinado ao bloqueio de criptomoedas em corretoras que operam no país. Frederico Montedonio Rego, que também atua como Juiz Federal na 2ª Região, compartilhou detalhes sobre essa iniciativa que promete aprimorar a capacidade do judiciário brasileiro de rastrear e bloquear ativos digitais.

O Contexto e a Necessidade do CriptoJud

O mercado de criptomoedas tem crescido rapidamente nos últimos anos, trazendo consigo desafios únicos para a aplicação da lei e o judiciário. Embora o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) seja amplamente utilizado para o bloqueio de diversos tipos de ativos, como contas bancárias e ações, ele ainda não consegue lidar de forma eficaz com as criptomoedas. A criação do CriptoJud surge, então, como uma resposta direta a essa lacuna, permitindo que o judiciário bloqueie criptomoedas diretamente nas corretoras.

Segundo o juiz Frederico Montedonio Rego, a criação do CriptoJud é uma necessidade urgente para o judiciário, que precisa se adaptar à nova realidade financeira e tecnológica do país. “Precisamos enfrentar a nova realidade. Hoje, não existem contas judiciais de criptomoedas como há, por exemplo, uma conta judicial de bloqueio de ativos financeiros”, afirmou o juiz durante sua palestra no congresso. Ele enfatizou que a força de trabalho nas procuradorias é limitada e, por isso, é essencial concentrar esforços na obtenção dos melhores resultados possíveis na execução fiscal.

Expansão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper)

Além do desenvolvimento do CriptoJud, outro ponto relevante discutido no congresso foi a expansão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Com a nova funcionalidade Sniper BC, o sistema será ampliado para incluir pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens. Essa expansão visa tornar o processo de recuperação de ativos mais eficiente e abrangente, oferecendo mais uma ferramenta para o combate à evasão fiscal e à ocultação de patrimônio.

A Regulação das Corretoras de Criptomoedas no Brasil

A criação do CriptoJud se alinha com os esforços regulatórios que estão em andamento no Brasil para o controle das atividades das corretoras de criptomoedas. Com a promulgação da Lei 14.478/2022, o Banco Central do Brasil foi designado como o órgão responsável pela supervisão e regulamentação dessas corretoras. Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também desempenhará um papel crucial na regulação de investimentos que são considerados ativos mobiliários, como a tokenização de ativos, proporcionando maior segurança e transparência ao mercado.

O Futuro do CriptoJud

Embora o desenvolvimento do CriptoJud já tenha sido confirmado, ainda não há uma data específica para seu lançamento. O juiz Frederico Montedonio Rego não detalhou o cronograma de implementação do sistema, deixando em aberto a expectativa de novidades em breve. Há também incertezas sobre como o CriptoJud será integrado ao Sisbajud. Não se sabe ao certo se o novo sistema funcionará de maneira independente ou se será uma extensão do Sisbajud, incorporando novas funcionalidades específicas para criptomoedas.