BANCO CENTRAL VAI EXCLUIR CHAVES PIX: Saiba o que muda

O Banco Central do Brasil anunciou mudanças significativas nas regras do PIX, o sistema de transferências instantâneas. A nova regulamentação tem como objetivo aumentar a segurança das transações e dificultar fraudes. Entre as principais mudanças, destaca-se a exclusão das chaves PIX vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal.

Se você utiliza o PIX para movimentar seus recursos, seja como pessoa física ou empresa, é essencial entender essas alterações para evitar problemas no futuro.

O Que Vai Mudar?

A partir de agora, as instituições financeiras serão obrigadas a excluir automaticamente as chaves PIX vinculadas a CPFs e CNPJs que apresentem irregularidades. Isso significa que, se sua empresa ou seu CPF estiver com pendências na Receita Federal, sua chave PIX pode ser suspensa sem aviso prévio.

O Banco Central informou que aproximadamente 8 milhões de chaves PIX podem ser afetadas por essa nova regulamentação. Os problemas mais comuns encontrados nos registros da Receita Federal são:

• Para Pessoas Físicas (CPF):

  • 4,5 milhões de CPFs apresentam grafia inconsistente;
  • 3,5 milhões pertencem a pessoas falecidas;
  • 30 mil estão suspensos;
  • 20 mil foram cancelados;
  • 100 estão nulos.

• Para Empresas (CNPJ):

  • CNPJs suspensos – ocorrem em casos de domicílio no exterior, inconsistências legais ou indícios de fraude;
  • CNPJs inaptos – quando a empresa não apresenta declarações obrigatórias por dois anos consecutivos;
  • CNPJs baixados – quando a empresa encerrou suas atividades e teve o registro cancelado;
  • CNPJs nulos – quando há erros operacionais graves no cadastro da empresa.

Com essas novas regras, o Banco Central busca evitar que golpistas utilizem CPFs ou CNPJs inválidos para praticar fraudes financeiras. Além disso, a medida impede que empresas inativas ou com problemas fiscais continuem operando transações via PIX.

Como Saber Se Minha Chave PIX Está Irregular?

As instituições financeiras são responsáveis por verificar a situação cadastral do CPF ou CNPJ sempre que houver qualquer operação envolvendo uma chave PIX. Isso inclui:

• Registro de uma nova chave;
• Alteração de informações;
• Pedido de portabilidade;
• Reivindicação de posse da chave.

Caso seu CPF ou CNPJ esteja irregular, sua chave PIX pode ser bloqueada ou removida automaticamente. Para evitar isso, é essencial manter seus dados sempre atualizados junto à Receita Federal.

E Se Minha Chave PIX For Bloqueada? Como Resolver?

Se sua chave PIX for excluída devido a problemas cadastrais, será necessário regularizar a situação fiscal antes de registrar uma nova chave. Para isso, você deve:

1. Consultar sua situação fiscal: Acesse o site da Receita Federal e verifique se há pendências no seu CPF ou CNPJ.
2. Corrigir inconsistências: Caso seu CPF tenha grafia errada ou esteja suspenso, é necessário corrigir as informações junto à Receita Federal.
3. Resolver pendências contábeis: Empresas que não entregaram declarações obrigatórias devem regularizar a situação para que o CNPJ volte a estar apto.
4. Contar com um contador especializado: Um profissional contábil pode ajudá-lo a identificar e corrigir problemas antes que eles impactem suas transações financeiras.

A Importância de Ter Um Contador Para Evitar Problemas

A exclusão da chave PIX pode ser apenas o primeiro sinal de que sua empresa tem irregularidades fiscais. Muitas vezes, problemas cadastrais são reflexo da falta de obrigações fiscais em dia, o que pode gerar multas, bloqueios e até mesmo a impossibilidade de operar no mercado.

Contar com um contador especializado, como a PrestCert, garante que sua você ou sua empresa esteja sempre em conformidade com a Receita Federal, evitando surpresas desagradáveis.

Nossa equipe cuida de toda a regularização do seu CPF e CNPJ, orienta sobre obrigações fiscais e garante que você possa continuar movimentando seu dinheiro normalmente sem riscos de bloqueios financeiros.

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?? (11) 98529-9628 - Marcelo Marques